Política de Privacidade
Última atualização: 6 de outubro de 2026
Esta política explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através deste site, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Cláudia Sofia Santos Mendes, NIF 203945549
Rua São João de Deus, nº25
3100-488 Pombal
E-mail: geral.studiocapta@gmail.com
Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não ser obrigatório para esta atividade. Qualquer questão sobre dados pessoais pode ser enviada para o e-mail acima.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|---|---|
| Formulário de contacto | Nome, e-mail, telemóvel (opcional), tipo de sessão, mensagem | Responder ao pedido de informações e preparar uma proposta | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — alínea b) |
| Marcação de sessão de Natal | Nome, e-mail, telemóvel, composição do grupo, observações, horário escolhido | Gerir a marcação e comunicar sobre a sessão | Execução de contrato e diligências pré-contratuais — alínea b) |
| Contacto por WhatsApp, e-mail ou Instagram | Os dados que decidir partilhar nessas conversas | Responder ao contacto | Diligências pré-contratuais — alínea b) |
| Segurança do site | Identificador técnico derivado do endereço IP (cifrado, não reversível), registos técnicos do servidor | Impedir abusos (tentativas repetidas, spam) e manter o site seguro | Interesse legítimo — alínea f) |
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido; sem eles não é possível dar seguimento. Não são tomadas decisões automatizadas nem é feita definição de perfis.
3. Fotografias e menores
As fotografias publicadas no portefólio e nos trabalhos recentes só são divulgadas com autorização expressa dos clientes e, no caso de crianças, dos pais ou representantes legais. Essa autorização pode ser retirada a qualquer momento através do e-mail acima, sendo as imagens retiradas do site. Os formulários deste site destinam-se a ser preenchidos por adultos.
4. Quem tem acesso aos dados
Os dados são tratados apenas pelo Cláudia Sofia Santos Mendes e não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Para funcionar, o site recorre a prestadores que atuam por conta do responsável (subcontratantes):
- Alojamento do site — servidor onde o site e a base de dados estão guardados.
- Correio eletrónico — os pedidos e marcações são enviados para a caixa de e-mail do Studio Capta (Google Gmail, Google Ireland Limited).
A Google pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências estão abrangidas pela decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) e pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
Se optar por contactar através do WhatsApp ou do Instagram, essas plataformas tratam os dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
5. Durante quanto tempo
- Pedidos de informação: 12 meses após a receção, sendo depois apagados automaticamente.
- Marcações de sessões: 24 meses após a data da sessão, sendo depois apagadas automaticamente.
- Dados necessários para cumprir obrigações legais (por exemplo, faturação): pelo prazo que a lei impuser.
- Registos técnicos de segurança: no máximo 24 horas (limites de tentativas) e o prazo de conservação dos registos do alojamento.
6. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, escrevendo para geral.studiocapta@gmail.com. A resposta é dada no prazo máximo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Segurança
O site utiliza ligação cifrada (HTTPS), proteção contra envios automáticos e acessos indevidos, e o painel de gestão é protegido por palavra-passe. Os dados são guardados apenas no servidor de alojamento e nas cópias de segurança do responsável.
8. Cookies
Este site usa apenas um cookie técnico estritamente necessário, e só nas páginas com formulários. Não usa cookies de publicidade, de análise ou de terceiros. Veja a Política de Cookies.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está indicada no topo.
Resolução de litígios e reclamações
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (mais informações em www.consumidor.gov.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.